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CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Thiago da Silva Figueiredo. Para a doutrina majoritária e a jurisprudência, o ato de improbidade caracteriza os atos. passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena. Jurisprudência • Data de publicação: 03/12/2019 EMENTA Em razão da inadimplência dos contratados, em relação ao repasse dos valores, o plano de saúde réu agiu no exercício regular de direito ao negar a assistência à autora e aos demais servidores municipais, ensejando na rescisão contratual. Como visto, não é necessário decorar jurisprudência e nem tese de doutrina, mas sim ter disposição para pesquisar bons julgados – que realmente tenham nexo com o tema – e também bons argumentos oriundos de autoridades no assunto que você aborda na peça. Seja jurisprudência ou. Frisa-se, pacificar e unificar jurisprudência é ato díspar da edição normativa. Em brilhante estudo intitulado Breves Considerações sobre a Aplicação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro de autoria do professor e Juiz de Direito Guilherme Sarri Carreira 2017, p. 358-359, este leciona.

- Inicialmente, não assiste razão à apelante no tocante à nulidade da citação, uma vez que, ao contrário do que a mesma sustenta, trata-se de obrigação de dar pagar diferenças passadas de FGTS, e não de fazer, tendo sido correta a aplicação do artigo 652 do Código de Processo Civil e, portanto, não havendo que se falar em. Pois bem, passadas as considerações preliminares adentra-se nas modalidades de culpa, e, de acordo com o artigo 18, inciso II, do Código Penal, o crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou.

Considerações sobre a Jurisprudência Constitucional Brasileira. Publicado por Regina Oliveira Santos de Lima. há 3 anos. O asilo político constitui um dos principais pilares da ordem constitucional, e o caráter político do crime veda a extradição de estrangeiros. Bom, a seguir, minhas considerações sobre detalhes perigosos das provas passadas: Exame de Ordem 2010.2: em resposta à acusação, é possível pedir a rejeição da inicial com fundamento no art. 395 do CPP. Na primeira prova da FGV, foi uma das teses de defesa. Se é para fazer menção a julgado de primeira instância, dê preferência ao tribunal que irá analisar a sua peça. Só use jurisprudência de outros locais se não houver outro jeito. E, claro, cuidado com o uso exagerado de jurisprudência na peça. Não confunda sua peça com informativo. Superada a questão do cabimento da uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais sobre o tema, mostra-se impositivo suscitar questão de ordem, preliminarmente, no que tange à competência dos Juizados Especiais para o julgamento da matéria. Passo, então, a tecer algumas considerações.

processo administrativo nº 100110005020 requerente: corregedoria geral de justiÇa requerido: juiz de direito roberto luiz ferreira santos relator: des. Álvaro manoel rosindo bourguignon acÓrdÃo administrativo - processo administrativo disciplinar - pÓlo passivo integrado por magistrado - imputaÇÃo de falta do dever de cortesia. Súmula 7 do STJ comentada, Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, doutrina e jurisprudência, recurso especial, reexame de provas e fatos,. Nessa mesma passada,. levou em conta as considerações do acórdão recorrido, que admite a lesão anal grave e irreversível, a ausência de explicação para o fato. ementa: apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo civil pÚblica - convÊnio celebrado entre o municÍpio de corumbataÍ do sul e a secretaria de estado da crianÇa e assuntos da famÍlia - implantaÇÃo do projeto piÁ - desvio da finalidade na aplicaÇÃo das verbas repassadas ao municÍpio - improbidade administrativa - sanÇÕes do artigo 12, iii, da.

Entretanto, o Texto Constitucional deve ser analisado do seu ponto de vista global, ou seja, não se deve levar em consideração artigos isolados para analisar casos concretos, e. Na semana passada fizemos considerações iniciais sobre o Bitcoin, delineando aspectos do seu funcionamento e, ainda, indicando que sua aquisição, utilização ou “mineração”, não se subsumem a tipos previstos no Código Penal.

5 Passadas algumas décadas,. No plano metodológico, contudo, a consideração da jurisprudência enquanto fonte do direito, tal qual o costume e a lei, sempre foi debatida. Como advertia Karl Larenz, essa conclusão dependia daquilo que se entenda enquanto “fonte”. Não tem previsão legal nem é algo que aconteça todos os dias. Não existe uma jurisprudência para isso", garante. No mesmo dia em que Landim deu coletiva de imprensa para se manifestar sobre o caso, em 24 de fevereiro, o advogado do Flamengo, Álvaro Piquet, respondeu pergunta sobre a qual jurisprudência o presidente do clube se referia.

Especificamente em relação ao aparelho celular, cumpre salientar que esse bem contém grande quantidade de fotos pessoais da família da requerente, as quais ainda não foram passadas para o meio físico e são, evidentemente, insubstituíveis e inestimáveis. Superior Tribunal de Justiça. Defendo, porém, o Ministério Público Federal, que: 9. Esta expressão tem aparecido na jurisprudência da Corte quando a mesma se debruça sobre a temática das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, mais precisamente para definir se determinada terra deve ou não ser considerada como indígena, levando em consideração a sua ocupação passada.

A Lei 10.820/03 dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos empregados regidos pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho e o Decreto 6.386/08 regulamenta o artigo 45 da Lei 8.112/90, que trata da consignação em folha de pagamento dos servidores públicos. Visualize o perfil profissional de Lili Nere Santana e entre em contato, Advogado em Itabaiana SE. Veja suas publicações, recomendações de leitura, validações profissionais, e muito mais.

  1. É muito comum, esse documento ser escrito por um paciente para declarar ao médico que o está tratando, suas últimas vontades. Estas, vontades são passadas ao médico ou à equipe médica para que sejam seguidas quando esse paciente não tiver mais discernimento e ficar impossibilitado de.
  2. Passadas estas primeiras considerações, denota-se que a decisão agravada está perfeitamente fundamentada considerando a regular aplicação do disposto pelo inciso V, do art. 259, do CPC, sendo desnecessário elaborar cotejo com outros julgados, pois não se encontra em sede de recurso especial que requer tal requisito para sua.
  3. A doutrina, jurisprudência e a legislação muitas vezes se servem da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo, difundindo a expressão belicosa “paridade de armas” que é necessária para o bom combate ou litigância processual entre adversários, uma forma de explicar a necessidade de que as partes, do início ao.
  4. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo estudar a importância da relativização da coisa julgada envolvendo, principalmente, posicionamentos doutrinários, ponderações a respeito de mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil e questões contemporâneas da doutrina e da jurisprudência. Palavras-chave: Coisa julgada.

Apelação Cível. Ação de cobrança. Cartão de crédito. Sentença de parcial procedência. Revelia decretada. Presunção de veracidade relativa dos fatos narrados na inicial, que se corrobora com os elementos constantes nos autos. Por Marcelo Crespo. Na semana passada fizemos considerações iniciais sobre o Bitcoin, delineando aspectos do seu funcionamento e, ainda, indicando que sua aquisição, utilização ou “mineração”, não se subsumem a tipos previstos no Código Penal.

Observações sobre aulas passadas, eventuais ajustes e assuntos a serem estudados CONSIDERAÇÕES INICIAIS Teoria, questões comentadas, esquemas e gráficos explicativos, legislação pertinente, doutrina e jurisprudência AULA EXPOSITIVA Observações quanto a elementos pontuais da legislação e análise da jurisprudência pertinente. Inventário. Alvará expedido para outorga de escritura definitiva a adquirente. Pretensão de que seja substituída por procuração com a cláusula "em causa própria", a ser firmada pela inventariante ao adquirente, que não encontra óbice legal. Passadas estas considerações iniciais sobre o tema da dosimetria penal, será abordada, a partir desse momento, de forma específica, a circunstância atenuante de pena referente à menoridade relativa do agente, cuja incidência demanda a comprovação da idade do agente mediante documento hábil, consoante entendimento majoritário da.

I - Comércio Eletrônico. Inicialmente, e de forma muito breve, e antes de se adentrar na temática proposta do presente trabalho, faz-se necessários conceitos básicos do que é o comércio. É que não tem como falar de comércio eletrônico sem antes ter uma básica noção do que ele é.

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